----------------------------
EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
----------------------------
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2024, ÀS 13:30HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Terceira Câmara de Direito Público, antiga Sexta Câmara Cível. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.TERÃO PREFERÊNCIA E PODERÃO PROMOVER SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS QUE VIEREM PRESENCIALMENTE E ASSIM TIVEREM REQUERIDO A PARTIR DE 11:00 ATÉ ÀS 13:30. A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA. O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
O link fica disponível no site do TJ. Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 3ª Câmara de Direito Público.
SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS.
SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO.
0021091-44.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021091-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005003-63.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00200979 AGTE: JAIRO SILVA SANTANA AGTE: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA AGDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0022906-76.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022906-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000244-43.1999.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00219194 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050291-96.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050291-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015597-30.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00477685 AGTE: MENEZES RANGEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI ADVOGADO: PEDRO RODRIGUES LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0052481-32.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052481-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0064639-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00499839 AGTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE BUZATO FIOROT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0065539-05.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065539-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239611-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00631505 AGTE: JOSE AUGUSTO MARTINS FRADE ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0065629-13.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065629-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0147765-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00632397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: NANCI GAMA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0070089-43.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070089-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO JUDICIAL / SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072554-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00672796 AGTE: POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0000138-92.2015.8.19.0015
008. APELAÇÃO 0000138-92.2015.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000138-92.2015.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2023.00589323 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAQUIM AGUSTO CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: MARGARETH CUNHA PINTO APDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO APDO: UBIRATAN RODRIGUES FRANÇA ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO ADVOGADO: HUGO DE PAULA BON ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA APDO: JOÃO H DE S BARROSO - ME APDO: JOÃO HERMINIO DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000202-68.2012.8.19.0028
009. APELAÇÃO 0000202-68.2012.8.19.0028 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000202-68.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00909430 APELANTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0011012-65.2008.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0011012-65.2008.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011012-65.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00654728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0024327-69.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0024327-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024327-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00666342 APTE: PHONOWAY COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033024-47.2011.8.19.0028
012. APELAÇÃO 0033024-47.2011.8.19.0028 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033024-47.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00909429 APELANTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0036568-51.2016.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0036568-51.2016.8.19.0001 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036568-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00409941 APTE: PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DE LIMA GROPEN APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077327-86.2018.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0077327-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077327-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712512 APTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0118618-66.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0118618-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118618-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00304297 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146515-64.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0146515-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146515-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670631 APELANTE: RAFAEL COZER ANTAKI APELANTE: CARLOS RAFAEL ANTAKI APELANTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0150902-64.2017.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0150902-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150902-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756257 APTE: MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIVÂNIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0158711-66.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0158711-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158711-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00347729 APELANTE: AMANDA RODRIGUES DIAS GUERRA APELANTE: KATIA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0173772-55.2007.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0173772-55.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0173772-55.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E ESPORTADORA ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0180386-85.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0180386-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180386-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00233471 APTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0250007-72.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0250007-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0250007-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00680652 APELANTE: ANDERSON SOARES DE VASCONCELOS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0441054-87.2011.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0441054-87.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0441054-87.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833770 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DOS ANJOS MARTINS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0801253-32.2022.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0801253-32.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801253-32.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00572276 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: POWERNET SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN ADVOGADO: ANA FLÁVIA RIGOTO ANDREIUOLO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0008366-53.2021.8.19.0045
024. APELAÇÃO 0008366-53.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008366-53.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00035432 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
Retornar